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Regularização de Imóveis

Em linhas gerais, a regularização de imóveis refere-se a adequação ou legalização da posse e propriedade do terreno. Além de problemas nas edificações ou nas documentações perante os órgãos competentes.

Despejo de Imóvel Locado

O despejo é uma ação específica realizada pelo proprietário de um imóvel que está alugado. O objetivo principal desse tipo de ação é viabilizar a desocupação do bem em questão, retomando a posse total para o dono. Esse tipo de ação recebe esse nome porque obriga o inquilino a deixar o imóvel pelas mais diversas razões.

Usucapião

Usucapião é o direito por meio do qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem, caso o use por um período de tempo sem a reclamação do dono original.

Contratos e Distratos

Contratos Imobiliários são aqueles que regulam alguma operação que envolva bens imóveis, como compra e venda, permuta, financiamento, doação, etc. Distrato é a rescisão do contrato por justa causa, por atraso na entrega de um imóvel, por exemplo.

Reintegração de Posse

O processo de reintegração de posse é uma ação judicial que tem por objetivo reaver, para o proprietário real de um bem, a posse perdida em razão de um esbulho ou de uma turbação.

Direito Condominial

Mediação da relação entre moradores, trabalhadores e conviventes de uma mesma construção imobiliária

Locação Imobiliária

Atuação desde a redação do contrato de locação exclusivo até eventuais questionamentos de cláusulas, ações de despejo e demais relações que envolva o contrato.

Inventários

Por meio do inventário judicial ou extrajudicial, os bens de determinada pessoa falecida são avaliados, enumerados e divididos para os seus sucessores.

Está passando por algum destes problemas? Entre em contato e garanta seus direitos!



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O que nossos cientes estão dizendo

Quem somos

Com mais de 12 anos de atuação, o escritório de advocacia A.W. Souza & Silva oferece serviços jurídicos especializados em ações indenizatórias por danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas.

Composto por advogados altamente capacitados, que possuem vasta experiência em lidar com uma ampla gama de questões, sendo cada um especializado na área específica de sua atuação, assim oferecemos a segurança e qualidade nos serviços jurídicos.

O escritório está comprometido em fornecer aconselhamento jurídico personalizado e orientação individual para ajudar seus clientes a alcançar as melhores soluções possíveis para seus problemas.

Com uma abordagem ética e profissional, o escritório de advocacia A.W. Souza & Silva é a escolha ideal para aqueles que buscam assistência jurídica confiável.



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Nossos Diferenciais:



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Por que contratar nosso escritório?

Experiência comprovada

Atuamos diariamente no Direito da Saúde há mais de 12 anos. Isso traz aos nossos clientes a tranquilidade e a confiança de que seu processo está sendo cuidado com cuidado e acompanhado com excelência.

ADVOGADO ESPECIALISTA NA ÁREA

Não entregue seu direito a quem não é especialista. Somos especializados na defesa de usuários de plano de saúde e SUS, assegurando que você tenha direito à saúde. 

Atendimento Imediato

Seu atendimento é imediato, inclusive contamos com uma equipe preparada e disposta a atender o seu pedido o mais rápido possível.

Facilidade Total

Você não precisa sair de casa para resolver seu problema. Sua documentação pode ser enviada e assinada pelo WhatsApp, com sigilo e segurança.

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Toda ação judicial tem um prazo para dar entrada! Fale agora com um advogado especialista e garanta seu direito.



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ATENDIMENTO ONLINE

Como Funciona

Atendimento

O Atendimento Online pode ser realizado via Computador ou Celular, até mesmo pelo WhatsApp, não importa qual Cidade você mora.

Agilidade

As melhores soluções aplicadas com estratégia para seu problema ser resolvido da forma mais rápida possível.

Documentos

Faça o envio dos documentos através de fotos, e-mail ou WhatsApp. As assinaturas são realizadas digitalmente, com o celular.

Acompanhamento

Você poderá acompanhar o seu processo diretamente do seu celular, assim vai entender o andamento e receber atualizações do processo.



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Dúvidas Frequentes



No caso de aluguel, quem deve pagar o IPTU?

O IPTU é o imposto predial e territorial urbano e de acordo com o Código Tributário ele deve ser pago pelo proprietário.

Porém, de acordo com o artigo 22 da lei do inquilinato, isso pode ser transferido ao locatário em contrato.



Vão reformar a fachada do prédio onde moro de aluguel. Eu pago por essa despesa?

Não, essa é uma despesa do locador. Na lei do inquilinato, nos artigos 22 e 23, estão expressos os deveres de cada uma das partes.No entanto, a ação seguirá seu rito processual.



Preciso declarar no imposto de renda um imóvel na planta?

Sim, precisa declarar e é importante ficar atento a como fazer isso de forma correta.

 



Síndico paga ou não taxa de condomínio?

Depende do que a convenção do condomínio prevê. Para saber como deve ser elaborada uma convenção, leia o capítulo II da lei 4591/64.

 



Como consultar se um imóvel tem registro?

Para fazer essa consulta é preciso ir a um cartório de registro de imóveis, com os dados do imóvel.

 



Depois de quanto tempo de atraso do aluguel posso ser despejado?

No dia seguinte ao atraso o locatário pode entrar com o processo de despejo, porém isso é muito raro de acontecer e, como toda ação judicial, mesmo que aconteça, leva um tempo.

A dica dos especialistas é que, sabendo que vai atrasar o pagamento do aluguel, comunique o proprietário ou a imobiliária responsável para uma conversa e possível negociação.



Quais os cuidados que devo ter ao comprar um imóvel?

Se é imóvel na planta, procure saber tudo sobre a construtora responsável pelo empreendimento. Conheça mais sobre a estrutura e a conservação do imóvel dando uma olhada no portfólio da empresa.

Por outro lado, não esqueça que é preciso ter um capital guardado para as despesas referentes à entrega da casa. Se o financiamento for feito diretamente com a construtora, há algumas despesas extras além da prestação, como as parcelas para a entrega das chaves.

Já as despesas com a documentação costumam corresponder a 5% valor do bem financiado, além dos gastos com os registros nos cartórios e o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). No Rio de Janeiro, por exemplo, o valor do ITBI é de 2% do valor de mercado do imóvel ou do valor declarado.



Na hora de comprar uma casa, posso fazer a negociação sozinho ou preciso de ajuda?

Nem sempre é fácil fazer a negociação de um imóvel, é preciso conhecimento e desenvoltura para chegar ao melhor acordo para ambas as partes. Se você não se sente seguro em relação a isso, peça ajuda a um especialista.

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